sábado, 24 de junho de 2017

Dúvidas e hesitações

Nos início dos anos 90 do século passado, durante as mobilizações que culminaram na destituição do primeiro presidente eleito depois de mais de duas décadas de autoritarismo, havia uma dúvida sincera na cabeça de algumas lideranças do movimento que precisa ser esclarecida. 
O momento político de então era muito delicado. A votação direta acabava de ser realizada e, embora o seu resultado não tivesse sido favorável às ideias socialistas e libertárias, a preocupação sobre a estabilidade da democracia representativa fez com que o resultado fosse aceito, pragmaticamente.
Apesar dos avanços da democracia representativa, o aparato repressivo continuava intacto, e perigo de um retrocesso era real. O temor, na época, era de que militares de pijama, em conjunto com conservadores se aproveitassem da situação para viabilizar um novo golpe.
Ainda que algumas pessoas prefiram se referir àquele momento para destacar atitudes vacilantes de algumas lideranças, é óbvio que a preocupação objetiva com a revitalização do golpismo de então estava na origem da hesitação em propor uma mobilização mais vigorosa contra o então presidente Fernando Collor.
Foram essas dúvidas e interrogações que, durante algum tempo, fizeram com que o movimento se limitasse a palavras de ordem vazias e ineficazes, até que o próprio presidente corrupto convocasse a população a apoiá-lo, mesmo diante de denúncias irrefutáveis de seu irmão. 
O resultado foi um impulso para as mobilizações contra Collor.  Estudantes convocados a apoiar o presidente foram às ruas, com as caras pintadas, para reforçar o movimento pelo "impeachment". As manifestações populares ganharam o reforço de estudantes liderados pela UNE, então presidida pelo atual senador Lindbergh Farias, e a palavra de ordem "Fora Collor Já" começou a hegemonizar o movimento, mesmo diante da hesitação de algumas lideranças. 
Para a conquista dessa hegemonia nas manifestações, foi decisiva a participação de sindicalistas organizados na CUT Regional da Grande São Paulo, que produziram uma bandeira gigante com os dizeres "Fora Collor Já", que foi impossível de não ser lida por lideranças que não aprovavam explicitamente a palavra de ordem. O desfecho daquela conjuntura é conhecido. Fernando Collor foi apeado do cargo e substituído por Itamar Franco. 
O momento atual tem semelhanças com a conjuntura que resultou no "impeachment" de Fernando Collor. Também existem dúvidas e hesitações em relação à destituição do presidente ilegítimo, especialmente porque há o temor de que isto contribua para o aprofundamento do golpe de 2016. 
A mobilização popular pela realização de eleições diretas para eleger o substituto de Temer ainda não atingiu um ponto que torne a proposta irreversível. Uma eventual substituição do chefe do governo sem voto provocaria uma escolha indireta, com a manutenção do projeto golpista de implantação de medidas supressivas de direitos.
Vem crescendo, na esquerda, a preferência pela permanência do presidente ilegítimo no cargo até o final de 2018, apesar de ele ser rejeitado pela imensa maioria da população. Por essa lógica, ele não conseguiria apoio para aprovar as medidas supressivas de direitos, e sangraria até o final do mandato, favorecendo um projeto avançado nas eleições do ano que vem.
As dúvidas e hesitações de agora, no entanto, desconsideram (ou minimizam) a influência de forças políticas antipopulares na atual conjuntura. Não é mentira que a permanência do presidente ilegítimo no cargo favoreceria um projeto de esquerda para o pais, mas, por outro lado, isso também seria bom para a direita representada por Jaír Bolsonaro ou para uma "novidade" fabricada pela mídia tradicional, ambos aliados do golpismo.
As manifestações populares pela destituição do presidente ilegítimo e pela convocação de eleições diretas para a sua substituição precisam ganhar reforço semelhante ao que representou a mobilização dos estudantes "caras pintadas" no início dos anos 90 do século passado; e a luta contra a supressão de direitos precisa adquirir o vigor representado, inicialmente, pelas iniciativas políticas de sindicalistas da CUT Regional Grande São Paulo, e que, depois, se espalhou para todo o país. Dúvidas e hesitações, neste momento, podem fragilizar os movimentos sociais populares e os trabalhadores.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Convicção e domínio do fato II

Julgamento - A movimentação do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de condenar o presidente Lula com base em indícios e convicções, sem provas concretas e robustas, se bem sucedida, pode criar uma jurisprudência perigosa que conduzirá a condenações injustas. O julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias, também pode recusar a tese dos procuradores, decidindo pela absolvição, e sepultando a lógica do "domínio do fato".

Condenação - O que está em jogo no processo, contudo, não é somente o embate jurídico. Uma eventual condenação do presidente Lula, ainda que injusta e com base em indícios muito frágeis, vai representar uma vitória do pensamento conservador, que não aceita o mínimo avanço de um projeto político que busca favorecer as demandas das classes populares. A sentença condenatória, se acontecer, não estará penalizando apenas uma pessoa, vai estar condenando um projeto de país.

Absolvição - A não aceitação dos argumentos dos procuradores, por outro lado, vai significar um reforço importante para o projeto democrático e popular. A absolvição do presidente Lula será um indício importante de que, apesar de todos os problemas, o judiciário não aceita nenhuma condenação sem provas e de que o país não aceita o aprofundamento das desigualdades sociais. O acusado, neste caso, não é um réu qualquer, mas o principal líder operário da história brasileira.

Política - O julgamento tem, também, um conteúdo político que não pode ser desprezado. Se acontecer a condenação, a golpismo terá alcançado o objetivo de impedir, ainda que momentaneamente, o caminho da construção de um projeto democrático e popular para o Brasil. Se ocorrer a sentença condenatória, ficará evidente, para a opinião pública, o antipetismo do judiciário, especialmente diante da impunidade de aliados e apoiadores do golpismo.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

A informalidade da economia e a cultura da corrupção

Ficção - As prestações de contas eleitorais, desde muito tempo, são obras de ficção. É evidente que os gastos eleitorais nunca corresponderam aos relatórios entregues à Justiça Eleitoral. O problema nunca havia sido abordado porque nunca houve reclamação de ninguém. Como todos se beneficiaram, durante décadas, do mesmo expediente, não havia interesse de que ele terminasse. A onda antipetista, promovida pela direita e disseminada pela mídia tradicional, fez com que o problema se tornasse mais visível para a opinião pública.

Informalidade - A informalidade, na economia brasileira, não é bem uma novidade. A existência de negócios lucrativos, sem emissão de qualquer tipo de comprovante fiscal, é uma realidade muito antiga. Segundo números oficiais, o setor informal da economia brasileira movimenta algo em torno de R$ 800 bilhões por ano, e o levantamento se refere, quase que exclusivamente, a pequenos negócios. Não estão contabilizados nos cálculos oficiais as inúmera fraudes fiscais cometidas por grandes empresas.

A informalidade da economia se transferiu para o espaço institucional, em dimensões e números assustadores. Para o cidadão comum, é simples reconhecer os ganhos de um vendedor de churrasquinho ou de produtos de procedência oriental, mas é muito difícil o raciocínio sobre valores astronômicos pagos em propina, com dinheiro vivo.

Seletividade - Denúncias e suspeitas que implicam figuras públicas do governo sem voto evidenciam, na opinião pública, a generalização da corrupção política. Mas a seletividade continua em vigor, e a preferência midiática ainda é o ataque a figuras públicas do PT. Todas as noites, no noticiário da mídia tradicional, a cada referência a denúncias em relação ao presidente ilegítimo, acontece a divulgação de notícias requentadas sobre o presidente Lula ou sobre o PT.

Superação - Superar a realidade perversa da corrupção política exigirá mais que a simples punição de acusados e suspeitos. A informalidade não pertence, exclusivamente, ao mundo da política, e a corrupção também se expressa em atitudes que, aparentemente, são insignificantes e inofensivas, mas que contribuem para o desenvolvimento de uma cultura da vantagem indevida. Vencer a corrupção exigirá uma mudança generalizada da forma de agir de todas as pessoas.  

Os impasses da reforma política II

Fundo eleitoral - Partidos políticos da base de sustentação do governo sem voto acabam de anunciar o apoio a um projeto que cria um fundo eleitoral no valor de R$ 3,5 bilhões. A ideia é votar o projeto com rapidez para que ele tenha validade para as eleições de 2018. O acordo prevê ainda a votação de medidas que instituem a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.

Pressa - A ofensiva dos apoiadores do governo sem voto se explica por causa da provável demora na tramitação do projeto de reforma política relatado pelo deputado federal petista Vicente Cândido. Segundo os presidentes dos partidos aliados ao presidente ilegítimo, uma reforma parcial teria chances de ser votada (e aprovada) mais rapidamente.

Correria - Outro motivo para a correria é a evidente dificuldade de todas as candidaturas para realizarem suas campanhas em 2018. Sem o financiamento privado (empresas estão proibidas de doar) e com insuficiência evidente nas doações individuais, a criação do fundo eleitoral foi a saída encontrada para o problema, mesmo com o previsível desgaste que a medida terá perante a opinião pública. 

Poder econômico - O golpismo pretende, assim assegurar uma forma de financiamento para a campanha eleitoral, mas é improvável que as novas regras sejam rigorosamente observadas. Não está descartado o uso de dinheiro de "caixa 2", nem a realização de doações individuais vultosas. Também não existe sinal de proibição (ou limitação) do autofinanciamento das campanhas eleitorais, o que é um indício de que o processo continuará contaminado pelo poder econômico. 

Participação popular - A tentativa de mudar as regras eleitorais acontece longe dos holofotes, com a colaboração explícita da mídia tradicional, que concentra o noticiário na divulgação de suspeitas e denúncias de corrupção. A intenção é que a opinião pública só fique sabendo das mudanças depois que elas já tiverem sido aprovadas. A ofensiva também ignora a necessidade de aperfeiçoamento e de aprimoramento dos instrumentos de participação popular, limitando a reforma ao seu aspecto eleitoral.

Movimentos sociais - As mobilizações populares, concentradas na luta pela destituição do presidente ilegítimo, pela convocação imediata de eleições diretas e contra as medidas de supressão de direitos, não incluíram, ainda, na sua pauta, a necessidade urgente de mudança nas regras eleitorais, para aprimorar a democracia e afastar a possibilidade de influência do poder econômico.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Os impasses da reforma política

Dificuldade - Há uma incompreensão generalizada sobre a reforma do sistema eleitoral, especialmente em relação à proposta em discussão no parlamento. A situação existe, em grande medida, por causa da desinformação provocada pela ênfase midiática no debate sobre corrupção, e pela dificuldade em avaliar efeitos de medidas objetivas e gerais. Há uma preferência da opinião pública, e até de alguns militantes de esquerda, pela fixação de punições individuais para denúncias e suspeitas, no lugar da adoção de regras que impeçam (ou dificultem) a repetição quase monótona de novos episódios de corrupção.

Desinformação - A incompreensão também é causada pela desinformação da maioria das pessoas sobre o conteúdo da reforma do sistema eleitoral, e o papel da mídia tradicional, neste aspecto, é somente uma parte do problema. O senso comum assimilou o discurso de inimigos de qualquer mudança significativa, ao admitir, como favas contadas, que a lista fechada será (obrigatoriamente) tendente a privilegiar as direções partidárias. O mesmo senso comum assimilou também o discurso anticorrupção, que abomina o financiamento público. Com isso, duas ideias interessantes (o voto em lista e o financiamento público) sofrem questionamentos importantes na opinião pública e em alguns militantes de partidos de esquerda.

Desinformação II - A opinião pública, geralmente, se move pelo que diz a mídia tradicional. Militantes de esquerda, ao contrário disso, têm a obrigação de se informarem sobre o que está acontecendo. Um reparo importante se refere ao relator do debate, o parlamentar petista Vicente Cândido. O relatório que ele vai apresentar para debate no plenário não é composto de ideias exclusivamente dele ou do PT. Ao redigir o texto, ele incorporou proposições de autoria de outros parlamentares, com o objetivo de aumentar a chance de aprovação de propostas avançadas. 

Ideal - A ideia de que a reforma do sistema eleitoral fosse debatida e votada por uma constituinte exclusiva perdeu força. O ideal seria que pessoas fossem eleitas com essa finalidade e que, posteriormente e por determinado tempo, não pudessem se candidatar a outro cargo eletivo. A ideia, que poderia originar mudanças substanciais, está descartada, ao menos por enquanto. Com isso, desgraçadamente, viveremos uma situação em que os atuais mandatários terão a prerrogativa de debater e votar mudanças que, se aprovadas, servirão para eles mesmos. Outro aspecto que deve ficar ausente do debate é a necessidade urgente de fortalecimento de organismos de participação popular. A reforma política, assim, deve ficar reduzida a mudanças no sistema eleitoral.

Ideias - É provável que prevaleça, para a esquerda, a opção por soluções "menos ruins", com a manutenção dos objetivos de que haja uma discussão de ideias e projetos nas campanhas eleitorais (com o voto na lista partidária) e a diminuição da influência do poder econômico (com a implantação do financiamento público). Mobilizações anteriores chegaram a proposições interessantes, como a realização de eleições parlamentares em dois turnos, o primeiro nos partidos para definir a quantidade de cadeiras a serem ocupadas por cada legenda; e o segundo, em candidatos nominais, para eleger os ocupantes de cada uma das vagas.  

Outro lado - Os partidos políticos que representam a direita no parlamento, vão tentar aprovar regras que lhes favoreçam, como o voto distrital (sistema em que os mais votados nominalmente são eleitos e os partidos políticos deixam de existir) e vão reforçar, na opinião pública, os questionamentos já existentes em relação ao financiamento público. Não é improvável que também tentem eliminar a representação parlamentar de pequenos partidos (como PCdoB, PSOL e PSTU). Os pequenos partidos que apoiam o golpismo devem ser preservados com a incorporação a legendas tradicionais.

Golpismo e aumento da exploração

Aumento da exploração - A supressão de direitos trabalhistas, ainda que possa causar, num primeiro momento, um aumento nos índices de empregabilidade, vai provocar o rebaixamento dos níveis salariais e, com isso, vai reduzir o consumo. Além da redução dos salários e do consumo, a reforma também vai piorar as condições de trabalho, pois, para conseguir emprego, os trabalhadores terão que aceitar as condições disponíveis. A supressão de direitos, se aprovada pelo parlamento, vai representar um aumento significativo da exploração do trabalho.

Trabalhar até morrer - As novas regras para a aposentadoria farão com que o trabalhador seja obrigado a trabalhar até o final da sua vida para se aposentar. Em algumas ocupações insalubres e em certas regiões do país, a idade de 65 anos, prevista na proposta original do governo sem voto, é inatingível. Outro problema importante é a obrigatoriedade de contribuição ao INSS por 49 anos. Com a desregulamentação pretendida pelo golpismo, será, literalmente, impossível a comprovação desse tempo de trabalho com carteira assinada.

O teto é o limite - Com o congelamento de gastos públicos por vinte anos, o governo sem voto também quer penalizar a maioria da população. Todos os serviços públicos, inclusive os de saúde e de educação, serão limitados por seus custos. Explorados no trabalho e sem direito à aposentadoria, os trabalhadores terão, ainda, muitas dificuldades no atendimento do sistema público de saúde e na educação de seus filhos e filhas. 

Dívidas - Os principais credores da dívida pública (bancos e empresas do mercado financeiro) serão beneficiados com as medidas propostas pelo governo sem voto. A desregulamentação da contratação de mão de obra vai favorecer empresas privadas, que também terão lucro suficiente para saldar dívidas com os bancos. O novo regime previdenciário e a limitação de gastos públicos, além de favorecerem negócios como a previdência privada, servirão para produzir superávits financeiros que serão destinados, exclusivamente, para o pagamento do valor de face de títulos públicos. 

Greve - No próximo dia 30 de junho, sexta feira da semana que vem, o Brasil inteiro vai parar para manifestar oposição ao governo sem voto, para exigir a destituição do presidente ilegítimo e corrupto, para lutar contra a supressão de direitos e para defender a convocação imediata de eleições diretas. 

Desemprego e supressão de direitos

Empregos - A criação de uma quantidade de mais de 34 mil vagas de emprego, alardeada pela mídia tradicional e pelo governo sem voto, e disseminado como um sinal de recuperação da economia, não são, efetivamente, animadores. Há uma multidão de 14 milhões de desempregados, e seriam necessários 411 meses iguais a maio de 2017 para zerar o desemprego atualmente existente. O período equivale a mais de 34 anos, e isto só aconteceria se, durante todo esse tempo, não houvesse nenhuma demissão.

Exército de reserva - O anúncio alardeado pela mídia e celebrado pelo golpismo não pode esconder o interesse do capitalismo em manter um nível de desemprego compatível com a lucratividade dos negócios. Quanto mais desemprego houver, mais trabalhadores aceitarão trabalhar por salários menores e em condições deploráveis. A proposta de reforma trabalhista do governo sem voto tem o objetivo de legalizar essa situação. 

Cortina de fumaça - O número positivo é divulgado num momento delicado para o governo sem voto. Na beira do abismo, o presidente ilegítimo vai se valer da divulgação da informação para prolongar sua permanência no cargo para o qual não se elegeu. A cortina de fumaça, no entanto, não deve fazer efeito na opinião pública. Parte dos apoiadores do golpe quer a saída de Michel Temer e defende que a escolha de seu substituto aconteça de forma indireta, através de um colégio eleitoral formado por parlamentares.

Diretas Já - A maioria da população, no entanto, não aceita a ideia do golpismo, especialmente porque seu conteúdo é a implantação de medidas supressivas de direitos, o que é inaceitável. Manifestações populares estão combinando, com clareza, as palavras de ordem "Fora Temer", "Diretas Já" e "Nenhum direito a menos". No próximo dia 30 de junho, sexta feira da semana que vem, o país realiza mais uma greve geral com esta motivação.